Política de Avaliação Externa da Educação: alinhamento com as diretrizes da administração pública nacional

A partir da Reforma do Estado no fim da década de 1980, a administração pública brasileira iniciou um processo de reordenamento em sua estrutura administrativa, com foco na descentralização e eficiência, diretrizes estabelecidas por organizações que definem diretrizes na promoção de políticas públicas em nível global como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO e Banco Mundial. Assim como os demais setores da administração pública, a Administração Educacional começou um processo de alinhamento das políticas educativas às diretrizes do modelo de administração gerencial em voga. Esta pesquisa apresenta como se encontra o cenário das secretarias estaduais de educação do Brasil em relação às políticas de avaliação externa da educação básica a partir da década de 90. Para isso, foram mapeadas 27 secretarias estaduais a fim de verificar como se estruturaram para corresponder às diretrizes desse modelo administrativo. É uma pesquisa de cunho qualitativo que fez uso da análise de documentos de domínio público como legislações a nível federal e estadual, organogramas das secretarias estaduais e documentos das políticas de avaliação externa dessas secretarias, dentro do novo modelo de administração pública. Examina-se ainda, a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica no Brasil, a partir do início da década de 2000 com o objetivo de evidenciar sua ampliação como alinhamento da administração da educação nacional aos princípios da administração pública gerencial e da Nova Governança. Referências: BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. BRASIL, RESOLUÇÃO N° 1, DE 4 DE MAIO DE 2005. Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação. Disponível em:chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://download.inep.gov.br/educacao_basica/prova_brasil_saeb/legislac…. Acesso em: 12 dezembro 2024. COSTA, Anderson Gonçalves; FREIRE, Arlane Markely dos Santos. Ideb, Políticas Educacionais e Cultura de Avaliação Nos Municípios do Ceará. Revista de Instrumentos, Modelos e Políticas em Avaliação Educacional 3.3 (2023): e022017. Acesso em: 08 de jun. 2024. PERRENOUD, Philippe. Construir as competências desde a escola. Porto Alegre: Artmed Editora. 1999. PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública, 9ª Ed. Salvador, JUSPODIVM, 2020. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 1, p. 07-40, v. 47, n. 1 (1996). Acesso em 18 de setembro de 2024. RIBEIRO, José Querino. Ensaio de uma teoria de administração escolar. Edição ver., anotada e ampl. Por João Gualberto de Carvalho Meneses. São Paulo, Saraiva, 1978. RODRIGUES, R.; NOGUEIRA, E.; SILVA, S. J. C. da.; COELHO, Y. A.. Avaliação da Aprendizagem como caminho para o ensino eficiente na rede de ensino do Amazonas. Colóquios - Geplage - PPGED - CNPq, [S. l.], n. 4, p. p.246–255, 2023. Disponível em: https://www.anaiscpge.ufscar.br/index.php/CPGE/article/view/1085. Acesso em: 12 de dez. 2024. SANT’ANNA, I. M. Por que avaliar? Como avaliar? critérios e instrumentos. 9ª Edição.