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Esta pesquisa objetiva articular a vinculação de notícias sobre os projetos de escolas cívico-militares no Brasil, a institucionalização de um foco disciplinar nestas instituições, em detrimento do pedagógico, e a consequente redução da democracia como princípio e método na educação (SOUZA; FINATTI, 2024). Como objetos de análise, notícias jornalísticas, normativas legais vigentes e registros “pedagógicos” de Colégio Cívico-Militar que compõe a Rede Estadual de Ensino do Paraná, cujo programa próprio de militarização (SILVA, 2022) está implementado em mais de 300 instituições. Tal estudo, exploratório, sustenta-se na ideia de que o fenômeno da militarização da educação que vêm ocorrendo hodiernamente, é resposta a um movimento neoconservador (NETO; DAMASCENO, 2020; PALÚ; PETRY, 2020), com discursos construídos ao longo do tempo e sustentado na própria cultura, em crenças, verdades forjadas ou construídas a partir de fragmentos, mas que reverbera fortemente sobre os princípios da escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade (CURY, 2007). Metodologicamente, foram realizadas pesquisas veiculadas em português, no site de busca Google Notícias. Como exemplo, foram encontrados 17 mil resultados no período de 24h entre os dias 12 e 13 de fevereiro de 2025, com descritores “escola” e “violência”. Das primeiras 10 notícias organizadas por relevância, metade referiu-se a ações do Estado ou notas de repúdio à violências; duas relacionavam-se à violência cometida dentro de escolas; outras sobre violência na sociedade e uma vinculando a criação de escola cívico-militar a uma suposta solução para a violência. A segunda dezena de resultados aumenta as notícias vinculadas à situações de violência dentro e fora da escola e mantêm notícia sobre projeto para criação de escolas cívico-militares. A pesquisa no mesmo período feita sem o marcador “violência”, apenas “escola”, obtém resultados com duas notícias diretamente vinculadas às violências dentro de escolas na primeira página, número que cresce para 4 na segunda, e segue com estes padrões nas seguintes. Ao menos uma notícia vinculada às escolas cívico-militares é encontrada já na primeira página. Há, ainda, notícias sobre a precariedade das estruturas físicas de escolas públicas. Isto posto, vê-se como a militarização da educação vem sendo associada à solução da violência dentro das escolas, mas também se vinculará a um discurso de melhoria de qualidade. Sobre a institucionalização do foco disciplinar nas escolas, ressaltamos que frases como “Manter cabelos soltos em sala, estando fora dos padrões do colégio”; “cabelo fora do padrão do colégio cívico-militar”; “apresenta-se ao colégio com barba, estando fora do padrão do colégio” (Autora, 2022), passam a compor os registros “pedagógicos”, mesmo se restringindo a questões estritamente disciplinares. A preocupação, que deveria ser pedagógica, como aprender mais e melhor, desafios éticos, ou formação para a cidadania, por exemplo, reduz-se a um tempo perdido com o cuidado estético; a “forma” sobre os “conteúdos”. A militarização da Educação Básica, no Brasil, na idade obrigatória, base de formação cidadã e socialização, não vem descolada de outros projetos educacionais em crescente. São muitas os discursos construídos para desmerecer o serviço público, em inúmeras dimensões da vida social: na gestão, nas relações, da efetividade, uso de recursos, qualidade (PERONI, 2020). Assim, na outra ponta do pacote contra o serviço público, estão as políticas de responsabilização da gestão da escola, que passa a ser colocada unilateralmente sob a figura do(a) diretor(a), na contramão do que preconizam as normativas nacionais vigentes sobre a gestão democrática, a tomada de decisões coletiva, etc., ou, como exemplo, no âmbito do Estado do Paraná, o Conselho Escolar como órgão máximo de gestão (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, 1999). As escolas militarizadas do referido estado (Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná), passam a ser geridas não mais por direção eleita, mas indicada, somando dois profissionais da educação a monitores - militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários – CMEIV. É esse corpus que, tal como a propaganda estadual prevê, responsabiliza-se pela melhoria da qualidade. Não mais vinculada à comunidade que a elegeu, a direção escolar restringe-se ao cumprimento de metas disciplinares, ganha reforços no número de profissionais por estudantes com a entrada de monitores, e assim também aumenta a disponibilidade de recursos humanos para manter a “ordem” e fazer reparos pontuais, maquiando aquilo que as notícias na mídia destacam como prejudicial à escola. Ganha a forma, a disciplina, perde-se o conteúdo, a pedagogia; ganha o discurso neoconservador e perde a democratização. Os achados do estudo exploratório indicam uma drástica redução do princípio democrático, abrindo espaço para uma instituição educacional focada na docilização de corpos como resposta aos “problemas” postos pela mídia à ineficiência da educação. Referências CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. Deliberação 16/1999, de 12 de novembro de 1999. Câmara de Legislação e Normas, p. 6, 1999. CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, v. 23, n. 3, p. 483–495, 21 mar. 2007. NETO, R. M.; DAMASCENO, R. P. C. Uma nação sob risco (de aprender): análise do pensamento neoconservador sobre a educação e a experiência no governo Ronald Reagan (1981-1989). Práxis Educativa, v. 15, n. Seção Temática: Políticas conservadoras na Educação Básica, p. 1–25, 28 jun. 2020. PALÚ, J.; PETRY, O. J. Neoliberalismo, globalização e neoconservadorismo: cenários e ofensivas contra a Educação Básica pública brasileira. Praxis Educativa, v. 15, n. Seção Temática: Políticas conservadoras na Educação Básica, p. 1–21, 21 jun. 2020. PERONI, V. M. V. Relação público-privado no contexto de neoconservadorismo no Brasil. Educação & Sociedade, v. 41, 2020. SILVA, J. R. Pedagogia do quartel: uma análise do processo de militarização de escolas públicas no Estado do Paraná. [s.l.] Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação. Programa de Pós- Graduação em Educação., 2022. SOUZA, Â. R. DE; FINATTI, R. R. Gestão democrática como currículo da educação. Revista Lusofona de Educacao, v. 63, n. 63, p. 117–136, 2024.
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