Direção escolar e escola pública: uma análise da Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar

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Abstract

O resumo apresenta parte de pesquisa em andamento ao nível de doutorado sobre a inserção de racionalidade neoliberal e de empresariamento na gestão escolar, tendo como base a análise da Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (BRASIL, 2021). No Brasil, é comum tomar os resultados de aprendizagem medidos por avaliações de larga escala, a exemplo da Prova SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), como parâmetro para definir a qualidade da educação. Diante de resultados de aprendizagem não satisfatórios, os governos buscam encontrar as causas para a superação das fragilidades por meio da elaboração de políticas educacionais. Patto (2015), em detalhado trabalho sobre o fracasso escolar, percorre os principais movimentos utilizados como justificativa para as não aprendizagens, retomando as teorias da carência cultural e a influência das áreas biológicas na discussão pedagógica, e reconhecendo o papel dos educadores e das escolas nesse processo. Atualmente, a discussão vem recaindo sobre os gestores escolares. Visando subsidiar a seleção, formação e atuação de diretores de escola, e atendendo à meta 19 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), o Conselho Nacional de Educação aprovou a matriz nacional comum de competências do diretor escolar (BRASIL, 2021), que foi encaminhada ao MEC para possível homologação. A matriz, construída em 2020 e aprovada pelo CNE (Parecer CNE/CP n. º 04/2021), não contou com a participação de entidades científicas, mas sim de atores do setor privado, conforme denunciado em carta pública divulgada pela ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação) e subscrita por diversas entidades educacionais (ANPAE, 2021). Dentre os documentos que serviram de base para a construção da matriz, verifica-se forte influência de relatórios elaborados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização econômica intergovernamental com 38 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. Relatórios como “Improving school leadership” (ODCE, 2010), “Learning standards, teaching standards and standards for school Principals: a comparative study” (ODCE, 2013), “Teaching and Learning International Survey” - TALIS 2013 (OCDE, 2016), e ainda, referências a Eric Hanushek, em seu artigo “School Leaders Matter”, são mencionados para justificar a importância dos investimentos no diretor escolar, considerando que a qualidade de seu trabalho é a “chave para uma escola de sucesso”, a partir da liderança que ele exerce. Hanushek fala em “líder talentoso” com uma abordagem transformacional, capaz de construir comunidades de aprendizagem e, assim, melhorar os resultados educacionais. Observando as quatro dimensões que organizam as competências e as respectivas atribuições do diretor escolar, temos a dimensão político institucional, que coloca o diretor como “liderança” (grifo nosso) da escola capaz de garantir o direito à educação; a dimensão pedagógica, relacionada às aprendizagens dos estudantes; a dimensão administrativo-financeira, ligada à questões operacionais; e a dimensão pessoal e relacional, que coloca o diretor como referência de atitudes e posicionamentos na escola. Nesse ponto, retomamos as reflexões de Laval (2019) no que concerne a ideia de liderança, termo que aproxima a gestão escolar à gestão empresarial. Segundo o autor, a escola vem sendo transformada em um produto comercial de grande interesse ao capital privado, o que a destitui de seu caráter pedagógico e social e impõe a lógica da competição e da produtividade. Ao colocar o diretor na posição de líder, coloca-se os demais educadores na posição de liderados, além de personalizar a ação na figura de um único sujeito, isolando-o do contexto de rede de ensino e da administração pública, que deveria ser corresponsável pelo bom desenvolvimento das escolas dentro do princípio da gestão democrática de educação, prevista na Constituição Federal e na LDB (Lei 9.396/96). Mais do que um método de gestão, a democracia é o eixo condutor da escola pública, especialmente após o período de redemocratização do país. No Brasil, redes de ensino de grande porte vem discutindo e implementando ações de substituição do diretor escolar por agentes externos, a exemplo de Minas Gerais e Curitiba. A cidade de São Paulo, maior rede pública do país em número de matrículas, vem estudando o modelo, contando, inclusive, com projetos de lei na câmara dos vereadores, como é o caso do PL n.º 573/2021 (MONTEIRO, 2021). Além disso, a rede vem desenvolvendo uma matriz de desenvolvimento profissional, à luz da matriz nacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Diante do exposto, verifica-se a crescente influência de proposições de base empresarial e lógica neoliberal nos referenciais normativos voltados à gestão escolar, o que pode levar ao afastamento da função democrática e social da escola pública. ---------- ANPAE. Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Posicionamento da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) sobre o Documento Matriz Nacional de Competências do Diretor Escolar. Goiânia: ANPAE, 2021. Disponível em: https://educacaobasicaemfoco.net.br/04/Docs/Anpae_matriz_final.pdf . Acesso em: 17/02/2025. BRASIL. Minuta de Parecer e Projeto de Resolução. Brasília, DF: MEC, 2021. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alia… . Acesso em: 17/02/2025. LAVAL, C. Escola não é empresa! O ataque do neoliberalismo à educação. São Paulo: Boitempo, 2019. MONTEIRO, Cris. Projeto de Lei nº 573/2021. Autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/projeto/PL0573-2021.pdf Acesso em: 17/05/2025. OCDE (2010) Stoll, L.; Temperley, J. Improving School Leadership. Volume 1. Paris: OCDE Publishing. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/improving-school-leadership_978926… Acesso: 17/02/2025 OCDE (2013) Learning standards, teaching standards and standards for school principals: a comparative study. Disponível em: https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2013/12/l… Acesso: 17/02/2025 OCDE (2016) School Leadership for Learning: Insights from TALIS 2013. Paris: OECD Publishing.Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/education/school-leadership-for-learning… Acesso: 17/02/2025 PATTO, Maria Helena Souza. A Produção do Fracasso Escolar: Histórias de Submissão e Rebeldia. 4. ed. São Paulo: Intermeios, 2015.

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  • Área Temática 7: Politicas Educacionais
Keywords
Gestão escolar
Diretor de Escola
Escola Pública
Neoliberalismo