BASE NACIONAL COMUM PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CURSOS DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DO AMAPÁ

BASE NACIONAL COMUM PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CURSOS DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DO AMAPÁ 1 Introdução As políticas públicas para a formação inicial dos profissionais da Educação Básica têm sido amplamente debatidas, impulsionadas pelo argumento da busca por melhorias na qualidade educacional no Brasil, o que desencadeou nos anos 2000 constantes reformulações curriculares (Bazzo; Scheibe, 2020; Imbernón, 2022). As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Formação Inicial de Professores, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministério da Educação (MEC), orientam a estruturação curricular da formação docente. Desde 2001, diversas resoluções foram aprovadas, incluindo a Resolução CNE/CP nº 4/2024, cuja implementação ocorrerá a partir de 2025. A pesquisa centra-se na Resolução CNE/CP nº 2/2019, que instituiu a BNC-Formação, com prazo inicial de implementação de dois anos, posteriormente ampliado para quatro anos pela Resolução CNE/CP nº 2/2022. Após sucessivos adiamentos, novas DCN foram aprovadas em 2024, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva, mas com a mesma composição do CNE. No Amapá, a formação de professores de Ciências Biológicas ocorre na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e no Instituto Federal do Amapá (IFAP). A revisão bibliográfica realizada neste estudo, revelou a escassez de pesquisas sobre a BNC-Formação nesse contexto, destacando a necessidade de mais investigações. Além disso, observou-se que a implementação da BNC-Formação nos cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas ainda não foi concluída dentro do prazo estabelecido. Este estudo teve como objetivo analisar a implementação da BNC-Formação nos cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas no Amapá, investigando suas implicações na formação docente, além de compreender as concepções e diretrizes que estruturam a formação de professores no Estado e no Brasil. 2 Metodologia Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa (Bogdan; Biklen, 2013), com delineamento de estudo de caso (Yin, 2005), desenvolvida em quatro etapas: a) revisão bibliográfica; b) análise documental; c) coleta de dados em campo; e d) organização e análise dos resultados. Foi realizada uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), utilizando-se a ferramenta Parsifal®. As bases consultadas incluíram BDTD, CAPES, Google Scholar, SciELO e Scopus, empregando descritores relacionados à BNC-Formação e às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). Foram selecionados estudos publicados a partir de 2019, com acesso ao texto completo, focados em licenciaturas e no ensino de Ciências da Natureza. A análise documental incluiu as Resoluções CNE/CP nº 1/2002, nº 2/2002, nº 2/2015, nº 2/2019 e nº 4/2024, além dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) da Licenciatura em Ciências Biológicas de duas Instituições de Ensino Superior (IES) do Amapá, codificadas como A1 e A2 (primeira instituição) e B (segunda instituição). A coleta de dados foi autorizada pela UNIFAP e pelo IFAP, seguindo normativas éticas para pesquisas com seres humanos. Os dados estão sendo obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas (Bell, 2008) com docentes e coordenadores dos cursos, como etapa ainda em andamento. E utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo (AC) de Bardin (2016), para a análise dos resultados já obtidos. 3 Resultados parciais e discussão Os resultados da RSL abrangem o período de 2019 a 2024. A análise documental abrange a UNIFAP e o IFAP, enquanto as entrevistas e análises parciais concentram-se no Campus do IFAP. Na RSL foram identificadas 1.960 publicações, e selecionadas 125 para análise (108 artigos, 13 dissertações e 4 teses). Apenas um estudo trata da implementação da BNC-Formação em cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas no Brasil, e nenhum aborda essa temática no Amapá. A análise bibliográfica permitiu a categorização dos trabalhos em três eixos temáticos: impactos do neoliberalismo na formação docente, padronização curricular pela pedagogia das competências e retrocessos na política atual de formação de professores (Gráfico 1). Gráfico 1 – Concepções dos autores sobre a BNC-Formação BNC-Formação Categorias Concepções dos autores sobre o tema Viés neoliberal na Educação (37 trabalhos) Formação docente atende ao interesse do capital Influência da globalização nas políticas educacionais Impactos do contexto neoliberal na formação docente A padronização curricular (48 trabalhos) Disjunção entre teoria e prática Limitação do currículo à pedagogia por competências Alinhamento da BNC-Formação com a BNCC Os retrocessos na atual política de formação docente (40 trabalhos) Formação tecnicista, padronizada e pragmática Retrocessos nos aspectos teórico-científicos e práticos Prejuízo à formação de docentes reflexivos e autônomos Total: 125 trabalhos analisados Fonte: BDTD, CAPES, Google Scholar, Scielo, Scopus A análise dos PPCs das IES públicas do Amapá mostrou que os campi A1 e B aprovaram seus PPCs em 2008 e 2014, respectivamente, com base nas Resoluções CNE/CP nº 1/2002 e nº 2/2002, que estabeleceram diretrizes para a formação docente, incluindo competências, currículo, estágios e atividades complementares. Os cursos analisados possuem carga horária compatível com as resoluções vigentes à época de sua implementação. No entanto, nenhuma IES adotou a BNC-Formação entre 2019 e 2023, e os currículos dos campi A1 e B ainda seguem normativas revogadas, sem atualização conforme as diretrizes mais recentes. Nos campi A1, A2 e B, a manutenção de currículos baseados em normativas revogadas levou à formação de discentes, até 2023, sob diretrizes desatualizadas. A conclusão da implementação da BNC-Formação estava prevista para o início de 2024, porém, com a Resolução CNE/CP nº 4/2024, em vigor desde julho de 2024, torna-se necessária uma nova reformulação dos PPC. O Quadro 2 detalha a organização curricular dos cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas no Amapá, entre 2019 e 2023, considerando carga horária e normativas adotadas. Quadro 2 – Organização Curricular dos cursos de licenciatura em Ciências Biológicas no Amapá (2019 à 2023) IES Curso Carga Horária Resolução utilizada em 2023 Resolução CNE/CP 2/2019 A1 Ciências Biológicas 4.180 horas CNE/CP 1/2002 e 2/2002 Em implementação A2 Ciências Biológicas 3.755 horas CNE/CP 2/2015 Em implementação B Ciências Biológicas 3.599 horas CNE/CP 1/2002 e 2/2002 Em implementação Fonte: PPC de licenciatura em Ciências Biológicas (IFAP e UNIFAP). O estudo, baseado em entrevistas com docentes e o coordenador do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas no IFAP, utilizou a Análise de Conteúdo (Bardin, 2016) para investigar as percepções sobre a BNC-Formação e seus impactos na formação docente. As informações foram agrupadas em três categorias: familiaridade com o PPC, compreensão da Resolução CNE/CP nº 2/2019 e percepção sobre a padronização curricular induzida pela pedagogia das competências na BNC-Formação e BNCC. Os resultados destacam o PPC como essencial para a prática docente e execução das atividades de ensino. As reformulações curriculares exigem esforço e adaptação dos docentes, que mostram comprometimento com as diretrizes pedagógicas. O suporte institucional, por meio de formação continuada e diálogo entre docentes e gestores, é crucial para a implementação eficaz das mudanças curriculares, ampliando seu impacto educacional. A análise dos depoimentos indica que o conhecimento sobre a Resolução CNE/CP nº 2/2019 é, em sua maioria, superficial, devido à falta de programas de formação continuada sobre políticas educacionais. Entre os mais familiarizados, reconhece-se a inter-relação entre a BNC-Formação e a BNCC, destacando a padronização da formação docente voltada ao mercado. A análise das entrevistas evidencia críticas à padronização curricular da pedagogia das competências, que homogeneíza a formação docente, prioriza interesses mercadológicos e limita práticas críticas e transformadoras na educação. Autores como Saviani (2012), Curado e Lopes (2024), apontam que o neoliberalismo tem mercantilizado a formação docente, promovendo uma pedagogia tecnicista alinhada ao mercado. 4 Considerações finais Os resultados parciais evidenciam a persistência de diretrizes curriculares heterogêneas na formação de professores de Ciências Biológicas no Amapá, sinalizando a implementação desigual das normativas educacionais, com PPCs desatualizados à luz da Resolução CNE/CP nº 2/2019, cujo prazo de adequação não foi cumprido. A RSL aponta que a BNC-Formação é compreendida como um retrocesso, por promover a padronização curricular em detrimento da diversidade dos contextos educacionais. Ademais, destaca-se a preocupação dos docentes com a pedagogia das competências, cuja ênfase enfraquece a formação crítica e emancipatória. REFERÊNCIAS BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016. BAZZO, Vera; SCHEIBE, Leda. De volta para o futuro... retrocessos na atual política de formação docente. Retratos da Escola, v. 13, n. 27, p. 669–684, 2020. BELL, Judith. Projeto de Pesquisa: guia para pesquisadores iniciantes em educação, saúde e ciências sociais. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2008. BOGDAN, Robert C.; BIKLEN, Sari Knopp. Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. 12. ed. Porto: Porto Editora, 2013. CURADO PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA, K. A.; LOPES, C. A. N. Políticas e reformas educacionais: enfrentamentos na formação e atuação de professores da educação básica. Revista Cocar, n. 28, 2024. IMBERNÓN, Francisco. Formação docente e profissional: formar-se para a mudança e a incerteza. São Paulo: Cortez, 2022. SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 13. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. YIN, Robert K. Pesquisa qualitativa do início ao fim [recurso eletrônico]. Tradução: Daniel Bueno; revisão técnica: Dirceu da Silva. Porto Alegre: Penso, 2005. e-PUB.