I Seminário Internacional de Pesquisa em Saúde - II Simpósio de Pesquisa em Enfermagem do Distrito Federal.

Introdução: O Plano Municipal de Saúde (PMS) orienta a programação das ações em saúde de um território municipal, no período que corresponde à gestão administrativa. O Relatório Anual de Gestão (RAG), por sua vez, deve conter os resultados anuais alcançados pelo município, monitorar e redirecionar ações de saúde1. Um desafio ao gestor da saúde é a operacionalização do princípio da integralidade do SUS. O presente estudo busca compreender a concatenação, a consonância e as contradições entre o PMS (2014-2017) e o RAG (2016) do município de Alfenas-MG, na busca pela integralidade da assistência. Alfenas é considerado núcleo urbano importante para a região, sede de microrregiões, sendo referência no atendimento à saúde. O PMS de Alfenas (2014-2017) é composto por 13 diretrizes com metas, ações e indicadores de acompanhamento específicos. Já o RAG-2016 apresenta as ações de fato executadas e a consonância com o plano, sendo possível verificar se os princípios do SUS são contemplados2-3. Objetivo: Apresentar a consonância e as contradições entre as ações propostas no PMS (2014-2017) e as expostas no RAG-2016, considerando o princípio da integralidade. Metodologia: Trata-se de um estudo de captação e interpretação da realidade objetiva, tendo como referencial teórico-metodológico a Teoria de Intervenção Práxica de Enfermagem em Saúde Coletiva – TIPESC4. Realizada em março e abril de 2018, a captação e a interpretação da realidade objetiva se deram por meio das informações contidas no PMS (2014-2017) e no RAG- 2016 do município escolhido, disponíveis no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão – SARG – SUS. Os resultados foram analisados à luz da Teoria de Intervenção Práxica de Enfermagem em Saúde Coletiva - TIPESC, com a elaboração da categoria interpretativa e as dimensões estrutural, particular e singular4. Resultados: Com base na captação e interpretação da realidade objetiva cuja categoria interpretativa corresponde a proposta de um cuidado integral versus as ações pontuais e fragmentadas realizadas, foi possível compor as dimensões estrutural, particular e singular, conforme a TIPESC4. Na dimensão estrutural, a integralidade como princípio do SUS se contrapõe às políticas públicas com propostas de ações programáticas e fragmentação do cuidado; na dimensão particular, a integralidade como princípio norteador para as ações propostas pelo PMS de Alfenas-MG se contrapõe à gestão com base nas Organizações Sociais, serviço não organizado em rede, e equipamentos e recursos escassos para o atendimento integral à população; na dimensão singular, as ações realizadas na unidade de saúde que garantam o cuidado integral se contrapõem às ações pontuais, levando a um cuidado fragmentado. Discussão: Verificou-se que o PMS de Alfenas (2014-2017) propõe várias ações para o cuidado da população em um processo saúde doença. Contudo, tais ações são pontuais e não corroboram para o cuidado integral. Os processos de trabalho, a produção e reprodução social e a determinação social do processo saúde-doença não foram observados enquanto referencial para elaboração do PMS. O RAG-2016 não fornece dados suficientes para verificação do cumprimento das metas propostas pelo PMS, e as ações em saúde realizadas, contidas no RAG, se contradizem às propostas do PMS, contrapondo-se ao princípio da integralidade referido no mesmo. Conclusão: Ao analisar o RAG-2016 do município de Alfenas – MG, pode-se inferir que, além de conter poucas informações que respondam às metas do PMS, as ações desenvolvidas são insuficientes para atender à população em sua totalidade. Nota-se que o princípio da integralidade não é contemplado, uma vez que o indivíduo é assistido no contexto de uma condição de doença e não de maneira integral em seu processo de produção, reprodução e determinação social. Nesse sentido, as várias ações propostas não estão em consonância com a base teórica utilizada na construção do PMS, como o princípio da integralidade e nem com as ações de fato realizadas Introdução: O Plano Municipal de Saúde (PMS) orienta a programação das ações em saúde de um território municipal, no período que corresponde à gestão administrativa. O Relatório Anual de Gestão (RAG), por sua vez, deve conter os resultados anuais alcançados pelo município, monitorar e redirecionar ações de saúde1. Um desafio ao gestor da saúde é a operacionalização do princípio da integralidade do SUS. O presente estudo busca compreender a concatenação, a consonância e as contradições entre o PMS (2014-2017) e o RAG (2016) do município de Alfenas-MG, na busca pela integralidade da assistência. Alfenas é considerado núcleo urbano importante para a região, sede de microrregiões, sendo referência no atendimento à saúde. O PMS de Alfenas (2014-2017) é composto por 13 diretrizes com metas, ações e indicadores de acompanhamento específicos. Já o RAG-2016 apresenta as ações de fato executadas e a consonância com o plano, sendo possível verificar se os princípios do SUS são contemplados2-3. Objetivo: Apresentar a consonância e as contradições entre as ações propostas no PMS (2014-2017) e as expostas no RAG-2016, considerando o princípio da integralidade. Metodologia: Trata-se de um estudo de captação e interpretação da realidade objetiva, tendo como referencial teórico-metodológico a Teoria de Intervenção Práxica de Enfermagem em Saúde Coletiva – TIPESC4. Realizada em março e abril de 2018, a captação e a interpretação da realidade objetiva se deram por meio das informações contidas no PMS (2014-2017) e no RAG- 2016 do município escolhido, disponíveis no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão – SARG – SUS. Os resultados foram analisados à luz da Teoria de Intervenção Práxica de Enfermagem em Saúde Coletiva - TIPESC, com a elaboração da categoria interpretativa e as dimensões estrutural, particular e singular4. Resultados: Com base na captação e interpretação da realidade objetiva cuja categoria interpretativa corresponde a proposta de um cuidado integral versus as ações pontuais e fragmentadas realizadas, foi possível compor as dimensões estrutural, particular e singular, conforme a TIPESC4. Na dimensão estrutural, a integralidade como princípio do SUS se contrapõe às políticas públicas com propostas de ações programáticas e fragmentação do cuidado; na dimensão particular, a integralidade como princípio norteador para as ações propostas pelo PMS de Alfenas-MG se contrapõe à gestão com base nas Organizações Sociais, serviço não organizado em rede, e equipamentos e recursos escassos para o atendimento integral à população; na dimensão singular, as ações realizadas na unidade de saúde que garantam o cuidado integral se contrapõem às ações pontuais, levando a um cuidado fragmentado. Discussão: Verificou-se que o PMS de Alfenas (2014-2017) propõe várias ações para o cuidado da população em um processo saúde doença. Contudo, tais ações são pontuais e não corroboram para o cuidado integral. Os processos de trabalho, a produção e reprodução social e a determinação social do processo saúde-doença não foram observados enquanto referencial para elaboração do PMS. O RAG-2016 não fornece dados suficientes para verificação do cumprimento das metas propostas pelo PMS, e as ações em saúde realizadas, contidas no RAG, se contradizem às propostas do PMS, contrapondo-se ao princípio da integralidade referido no mesmo. Conclusão: Ao analisar o RAG-2016 do município de Alfenas – MG, pode-se inferir que, além de conter poucas informações que respondam às metas do PMS, as ações desenvolvidas são insuficientes para atender à população em sua totalidade. Nota-se que o princípio da integralidade não é contemplado, uma vez que o indivíduo é assistido no contexto de uma condição de doença e não de maneira integral em seu processo de produção, reprodução e determinação social. Nesse sentido, as várias ações propostas não estão em consonância com a base teórica utilizada na construção do PMS, como o princípio da integralidade e nem com as ações de fato realizadas.