I Seminário Internacional de Pesquisa em Saúde - II Simpósio de Pesquisa em Enfermagem do Distrito Federal.

INTRODUÇÃO: A população carcerária total no Brasil em 2014 era de 5.797.811 pessoas e desse total, 37.380 eram mulheres, sendo que no ano de 2000 esse número era apenas de 5.601 mulheres em situação de cárcere, ocorrendo um aumento significativo de 567,4%. A mulher privada de sua liberdade tem suas especificidades e particularidades, sendo indispensáveis direitos reservados a elas, estratégias e ações de prevenção e promoção de saúde. A própria Constituição Federal de 1988, assegura de forma específica à presidiária, o direito e condições necessárias para permanecer com seu filho durante a amamentação. Apesar de constituir-se legalmente bem estruturado, os direitos à saúde e humanização das mulheres privadas de sua liberdade não são praticados, devido a diversos fatores incluindo a precariedade dos sistemas de saúde, prisional e político. Assim, este estudo tem como objetivo reunir o conhecimento produzido, colaborar e atualizar a temática. OBJETIVO: O estudo visou avaliar as condições de amamentação vivenciadas pelas mulheres em situação de privação de liberdade e seus filhos. MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa de revisão integrativa da literatura em que a pergunta norteadora da busca foi “Quais as condições do aleitamento materno para as mulheres em situação de cárcere no Brasil?”, nas bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS); Base de Dados de Enfermagem (BDENF); Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Medical Literatura Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE); Scientific Electronic Library Online (SciELO). Foram selecionados para análise apenas artigos que tinham como foco o aleitamento materno realizado por mulheres que se encontram em situação de cárcere no Brasil. Foram selecionados artigos na língua portuguesa, inglesa ou espanhola e seus textos completos deveriam ser de acesso livre, no período de 2006 a 2018. RESULTADOS: As estratégias de busca desse presente estudo obtiveram 2.269 artigos, dos quais 1.109 se encontravam na base de dados BVS; 45 na BDENF; 171 no LILACS; 852 na MEDLINE; e 92 na SCIELO. Após leitura do título, resumo e estudo na íntegra, somente 140 respondiam a questão norteadora e aos critérios de inclusão supracitados, sendo que 127 deles estavam duplicados. Resultando assim um total de 14 documentos. As características dentre os 14 estudos são, 4 do tipo teórico e 10 empíricos, sendo os 4 teóricos sem delineamento, 6 descritivos, 3 exploratório-descritivo, 1 exploratório-longitudinal e ainda 1 correlacional. No todo, 12 qualitativos e 2 quantitativo-qualitativo. Com o objetivo geral de avaliar as conexões entre saúde, direitos, legislações e políticas referentes à amamentação em situação de cárcere. DISCUSSÃO: A mãe é dependente de leis em todos os âmbitos e de decisões judiciais, para permanecer ou não com o filho na instituição. No Brasil, 80% das mulheres em situação de cárcere, são mães, e vivem a realidade do abandono e a consequente fragilização das relações familiares, incluindo claro, a relação com seus filhos. Os estudos apontam que a maioria das pessoas, entre elas, familiares e funcionários, se contrapõem ao fato de as crianças permanecerem ou irem aos presídios. Já o desejo das mães é permanecerem junto aos filhos, e defendem que essa permanência com o filho supre qualquer outra falha. Mas ainda assim, a maior parte, acredita que o melhor lugar para seus filhos é fora daquele espaço, e concluem que fora do cárcere seus filhos tem melhor assistência junto a família, assistência à saúde, lazer e infraestrutura. Por outro lado, quando são destituídas do direito de permanecerem com seus filhos, essas mulheres vivenciam sentimentos de perda, culpa, solidão, medo e impotência. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Esta revisão integrativa permitiu, com base nas literaturas científicas, avaliar as condições de amamentação vivenciadas pelas mulheres em situação de privação de liberdade e seus filhos. Um tema de abordagem complexa, visto que envolve vários contextos simultaneamente, como a saúde, poderes administrativos, governos, políticas e legislações. As instituições que, em sua maioria, são ultrapassadas, superlotadas e que não levam em consideração as necessidades da mãe e da criança, dificultam a atuação da enfermagem de forma integral e por consequência, o cuidado ao binômio. A produção acadêmica da enfermagem, sobre o assunto, é escassa e pouco abordada na graduação, deixando assim um espaço que deveria ser melhor trabalhado e discutido.