A LEI MARIA DA PENHA: MEDIDAS PROTETIVAS E OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Vol 10, 2022 - 147958
Oral
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O presente trabalho tem como objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher e a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha durante a pandemia do coronavírus no Brasil, considerando o contexto nesse período, das alterações recepcionadas pela Lei n. 11.340/2006 através da Lei n. 14.022/2020 e das diferentes ações realizadas pelos órgãos de Segurança Pública para o cumprimento da lei. O estudo caracteriza por ser descritivo, bibliográfico e documental, com uma abordagem de pesquisa qualitativa, a qual permite realizar uma confluência entre teoria e prática, além de superar o paradoxo que se estabeleceu entre sujeito e objeto enquanto dicotômicos. O trabalho enfatizou que da pandemia de COVID-19, além de, trazer problemas de saúde pública e econômica, diversos problemas relacionados à violência doméstica contra a mulher foram observados. As mulheres vítimas da violência doméstica muitas vezes ficaram mais vulneráveis, por um lado por estarem em convivência constante com seu agressor, e por outro por que os órgãos tiveram dificuldades, para manter os agressores distante ou excluídos da vida das pessoas. Cabe destacar, que a violência doméstica contra a mulher continuam sendo um tema complexo, que possui características variadas e com diversos barreiras a ser superadas pelas vítimas para procurar justiça.

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Instituciones
  • 1 Universidade Federal do Ceará (UFC)
Eje Temático
  • 8.2 Población, derechos humanos y políticas públicas
Palabras Clave
PANDEMIA COVID-19
Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Medidas protetivas