Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

No Brasil, a Atenção Primária à Saúde (APS) se destaca pela abrangência de suas ações e capilaridade no território. Ao longo de mais de três décadas, foram implementadas importantes políticas relacionadas à saúde materno-infantil no âmbito da APS, que se conectam com os avanços em outros níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e com outras políticas sociais.

Objetivos

Identificar e discutir evoluções, desafios e retrocessos das políticas relacionadas à atenção à saúde da criança, no âmbito da APS no Brasil, implementadas desde a criação do Sistema Único de Saúde.

Metodologia

Análise documental de publicações oficiais, como políticas, programas, pactos e outros documentos legais e normativos, cujo escopo influenciava a organização e oferta de serviços e ações de atenção à saúde da criança no âmbito da APS, publicados entre 1990 e 2022. As buscas foram realizadas entre janeiro e maio de 2022 e incluíram sítios eletrônicos do Ministério da Saúde (MS), Organização Panamericana de Saúde (OPAS), entre outros. Os resultados foram apresentados sob a forma de uma linha do tempo, organizada por décadas, com marcos legais categorizados em três dimensões: Atenção Primária à Saúde, Saúde da Criança e Intersetoriais.

Resultados

A década de 1990 a 2000 foi marcada pela consolidação do SUS e pelo fortalecimento da APS, com a criação do Programa Saúde da Família (PSF), em 1994. De 2001-2011, destacam-se: a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de 2006, que transformou o PSF em estratégia e modelo de atenção à saúde; a Rede Cegonha, em 2011, como uma estratégia para fortalecer os cuidados materno-infantis; e o Programa Bolsa Família (2004), uma política de transferência de renda, que teve impacto na redução da mortalidade infantil. A partir de 2012, a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e o Programa Mais Médicos (PMM) são marcos para os cuidados em saúde da criança na APS.

Conclusões/Considerações

Nas últimas décadas foi possível observar uma série de políticas e programas que ampliaram o acesso e a oferta de serviços de APS com vistas à melhoria da saúde materno-infantil. No entanto, inúmeros retrocessos têm sido observados, com destaque para a nova PNAB (2017), a extinção do Programa Bolsa Família e do PMM, e, mais recentemente, a criação do Previne Brasil, que coloca em risco o financiamento e a abrangência das ações da APS.