PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PANDEMIA DA COVID-19: DESMONTE DE DIREITOS E DESPROTEÇÃO SOCIAL

A pandemia da Covid-19 emerge num momento de aprofundamento do neoliberalismo no Brasil com favorecimento das elites em detrimento dos direitos sociais. O desmonte de políticas sociais, o obscurantismo e o anticientificismo implicam consequências drásticas para os segmentos populacionais submetidos a históricas violações de direitos e opressão, a exemplo das pessoas com deficiência.

Objetivos

Discutir a desproteção social das pessoas com deficiência no cenário Covid-19 no Brasil associado ao desmonte de políticas sociais Verificar o avanço da violação dos direitos das pessoas com deficiência no cenário da Pandemia da Covid-19

Metodologia

Compreendendo que as violações de direitos das pessoas com deficiência expressam convergência entre marcos da seguridade social e a configuração do corpo como realidade biopolítica, o estudo discute política social e direitos das pessoas com deficiência. Realizou-se levantamento e análise de documentos publicados entre 16 março e 31 agosto de 2020 sobre as pessoas com deficiência e a pandemia da Covid-19, das seguintes fontes: Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional do Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), Poder Executivo e Poder Legislativo, incluído boletins epidemiológicos e projetos de lei em tramitação.

Resultados

No cenário da COVID-19, a ONU alerta para o aprofundamento da inequidade pré-existente em relação às pessoas com deficiência. Apesar disso, os boletins epidemiológicos da doença não apresentam dados sobre este segmento e, até o fim do período pesquisado, normativas visando a notificação obrigatória de deficiência ainda tramitavam no legislativo. O eminente colapso do sistema de saúde diante da rápida disseminação da doença provocaram documentos do CONADE e o CNS para a defesa da vida das pessoas com deficiência buscando evitar a naturalização das suas mortes. Foram identificados também violação de direitos e avanço na desproteção social nas áreas de assistência social, trabalho e educação.

Conclusões/Considerações

A incorporação residual dos direitos das pessoas com deficiência impõe reflexões sobre a deficiência no âmbito das políticas de proteção social. A deficiência como parte da condição humana e marcador sociodemográfico tem sido negada durante a pandemia reverberando em todas as dimensões da proteção social com violações de direitos. Urge avaliar o alcance das omissões do Estado para as pessoas com deficiência na pandemia.