Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

As estratégias de articulação de redes propostas na atenção aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa são um desafio histórico no SUS. Para fortalecer esta articulação foi proposta a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a lei (PNAISARI), que traz a ferramenta do matriciamento como norteadora das equipes responsáveis pelas ações de saúde.

Objetivos

Acompanhar e analisar os efeitos de arranjos matriciais intersetoriais, mais especificamente entre equipes de saúde e equipes de atenção da socieducação para adolescentes em regime de internação em conflito com a lei.

Metodologia

O método escolhido é o da pesquisa-ação, que pressupõe a participação ativa dos participantes e a possibilidade de estudar o objeto de forma dinâmica e dialógica, compreendendo os problemas, ações e conflitos durante a transformação de determinada situação. O trabalho de pesquisa se dá tanto pela observação participante, com registros por meio de diários de campo com relatos de observação das reuniões e encontros entre as equipes. De forma complementar são realizadas também entrevistas com os trabalhadores com objetivo de compreender a construção desse projeto e seus efeitos em ambas as equipes.

Resultados

Percebe-se uma dificuldade de priorização dos matriciamentos nas agendas dos serviços de saúde e a presença de condutas medicalizadoras dos adolescentes que partem de ambas as equipes. Ainda assim, permanece uma lógica de encaminhamento da socioeducação à saúde, com poucas iniciativas de ações colaborativas. Entretanto, a ação matricial ampliou o diálogo entre as equipes, culminando em uma maior responsabilização das unidades básicas de saúde em relação aos adolescentes privados de liberdade. Os encontros trazem também reflexões sobre as práticas medicalizantes, possibilitando construção de alternativas nos manejos dos problemas de saúde mental desta população.

Conclusões/Considerações

Analisar os mecanismos utilizados para construção de um arranjo matricial entre saúde e socioeducação contribui para efetivação da PNAISARI e no fortalecimento da articulação intersetorial entre os dois campos. O segmento da população privada de liberdade demanda um olhar cuidadoso do SUS, sendo as pesquisas no campo importantes para identificar elementos que facilitem a operacionalização de arranjos que aproximem as duas políticas públicas.