Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

De out/20 a set/21 - da criação do Grupo de Trabalho (GT) à realização do inquérito epidemiológico

Objeto da experiência

Articulação interinstitucional do GT de monitoramento de COVID-19 na população em situação de rua (PSR) do Comitê Técnico (CT) Municipal de Saúde da PSR.

Objetivos

Visibilizar dados para a formulação de políticas locais, referentes à infecção e óbitos por COVID-19 na PSR, a partir da realização de um inquérito epidemiológico sobre COVID-19, que posteriormente se ampliou para outras condições de saúde.

Metodologia

O GT foi criado a partir das necessidades identificadas por trabalhadores(as) e movimento social, para produzir dados que ancorassem as ações emergenciais para a PSR. As primeiras articulações foram com o Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia e o Instituto Gonçalo Moniz/Fiocruz. Na sequência, totalizando mais de 60 reuniões, pesquisadores(as), trabalhadores(as), movimento social e experts participaram da construção do inquérito epidemiológico sobre condições de saúde da PSR.

Resultados

O GT foi composto por representantes da SMS, MNPR, DPE e outros dispositivos da rede de proteção social, e, para elaboração e execução da pesquisa “Condições de Saúde na PSR no município de Salvador-BA”, houve articulação com COE, DAS, DAB, SAES, VIEP, LACEN e APAE. O projeto foi aprovado pelo CEP Fiocruz em abril de 2021, quando se iniciou a construção dos protocolos e manuais de pesquisa e, na sequência, a capacitação das equipes de campo.

Análise Crítica

O CT é um órgão colegiado de articulação, orientação, sistematização e monitoramento das ações de implementação programática, portanto, um espaço de controle social. Estes historicamente encontram-se desconectados das decisões para a formulação de políticas públicas. Para a execução do inquérito, foi necessária uma articulação robusta, que envolveu movimento social, trabalhadores(as) e pesquisadores(as). Os maiores entraves foram a falta de financiamento e a terceirização das equipes de CnaR.

Conclusões e/ou Recomendações

A participação social, a partir da ação direta dos movimentos sociais, tem sido fundamental para a formulação, implementação e avaliação do direito à saúde da PSR. Conjuntamente, a atuação de trabalhadores(as) da assistência e de pesquisadores(as) propicia a produção de conhecimento necessária para responder às demandas mais imediatas e também aquelas que historicamente incrementam a vulnerabilização deste grupo populacional.