ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DO CEARÁ: RELATO DE EXPERIENCIA

Novembro de 2014 a Janeiro de 2022

Objeto da experiência

Relatar a construção de um sistema de saúde universal, integral e gratuito, no reconhecimento do direito à saúde Integral, das Pessoas Privadas de Liberdade

Objetivos

- Relatar a experiência da adesão por parte do Estado do Ceará, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. - Descrever às práticas dos trabalhadores de saúde frente às especificidades da atenção integral a saúde das pessoas privadas de liberdade

Metodologia

Este estudo trata-se de um relato de experiência, desenvolvido por gestores, profissionais da saúde e da administração penitenciaria, durante as vivências dos mesmos, nas especificidades para a consecução da equidade e do direito à saúde nas Regiões de Saúde do Estado do Ceará. Um estudo de caso ou relato de experiência é uma análise e descrição, feita de maneira mais detalhada possível, de alguma situação que apresente alguma particularidade que o torna especial (Pereira, et al 2018).

Resultados

Identificou-se que devido à adesão do Estado do Ceará e municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde em 2014, possibilitou, a ampliação da cobertura da atenção primária à saúde as pessoas privadas de liberdade, por meio das equipes de atenção primária, inseridas nas unidades prisionais do Estado do Ceará e o repasse de recursos financeiros para o Fundo Estadual da Saúde.

Análise Crítica

A Portaria nº 2.484 de 11 de novembro de 2014, dispõe da aprovação da Adesão do Estado e Municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, fomentou as ações de atenção a saúde para esta população. Contudo, existem fragilidades nas relações de vínculo e acolhimento dessa população e a necessidade de mitigar os gargalos na referência e contrarreferência, com o objetivo de garantir o direito e a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Conclusões e/ou Recomendações

A organização e gestão dos serviços de saúde no cenário atual passam por transformações (MINAYO, 2018). Apesar das dificuldades, a Atenção Primária no âmbito prisional necessita ser empoderada como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela Rede de Atenção à Saúde (Mendes, 20xx). Portanto, a garantia à saúde e ao cuidado integral não é apenas um direito individual, mas uma nova forma de tratar essa questão na sociedade.