NOMEAR PARA EXISTIR: FEMINICÍDIO, INVISIBILIDADE E NECROPOLÍTICA

Este estudo analisa o feminicídio no Brasil como fenômeno demográfico, social e político, inserido no campo das desigualdades estruturais de mortalidade. Parte-se da premissa de que a distribuição da morte violenta de mulheres não é aleatória, mas operada por determinantes proximais de raça e território, articulados à capacidade de intervenção e proteção do aparato estatal. O objetivo é examinar os diferenciais de mortalidade feminina por agressão sob a ótica da demografia da mortalidade, articulando evidências empíricas recentes aos referenciais teóricos da interseccionalidade e da necropolítica. Metodologicamente, realiza-se uma análise secundária de dados provenientes do Atlas da Violência, do Monitor de Feminicídios (LESFEM) e de informações processuais do Conselho Nacional de Justiça, cobrindo a série histórica recente e dados parciais de 2025. A análise explora a relação entre ocorrências letais, tentativas de feminicídio e fluxo judicial, evidenciando o que se denomina "judicialização da sobrevivência". Os resultados preliminares indicam a persistência de um hiato racial na mortalidade, com risco sistematicamente mais elevado entre mulheres negras, cujas taxas encerraram o período de 2023 em 4,3 por 100 mil habitantes, contra 2,5 das mulheres não negras. Observa-se uma forte concentração territorial da letalidade nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para o estado de Roraima. Evidencia-se, ainda, um paradoxo institucional: a elevada produtividade do sistema de justiça coexiste com a manutenção de altos níveis de morte e gargalos na proteção imediata, como a janela de vulnerabilidade na concessão de medidas protetivas. Adicionalmente, o volume de Mortes Violentas por Causa Indeterminada revela limites na qualidade dos registros, o que aponta para um provável apagamento estatístico do fenômeno. Diante desses achados, o estudo sinaliza para a necessidade de uma abordagem integrada que articule falhas institucionais e processos de produção diferencial da morte que condicionam o direito à vida no Brasil.