MODALIDADE DE BENEFÍCIO DEFINIDO E CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL EM RPPS MUNICIPAIS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO SERVIDOR

Vol. 23, 2024 - 338982
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Resumo

Este estudo compara os efeitos dos modelos de Benefício Definido (BD) e Contribuição Variável (CV) nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, sob a perspectiva do servidor público. Diante dos desafios de sustentabilidade enfrentados por esses regimes, a pesquisa busca analisar como diferentes modalidades de financiamento afetam o valor dos benefícios e a distribuição dos riscos previdenciários entre servidores com diferentes características. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de caráter analítico-comparativo, baseada em microssimulação atuarial pelo método de Monte Carlo. Inicialmente, foi construída uma população sintética de 1.000 servidores ativos, a partir de microdados da RAIS (2022). A partir das características médias dessa população, foi definido um perfil de servidor padrão e, para a análise individual, foram construídos oito perfis alternativos, cada um modificando isoladamente uma característica do perfil padrão, relacionadas a sexo, idade, remuneração, idade de início da contribuição e condição de professor. Foram simulados dois modelos institucionais: o BD tradicional e o CV com três cenários de alíquotas contributivas. Os resultados indicam que a adoção do modelo CV não é neutra, produzindo redistribuição de benefícios e riscos entre os diferentes perfis. O modelo BD mostrou-se mais favorável para alguns servidores com aposentadoria mais precoce e determinadas trajetórias contributivas, enquanto o modelo CV apresentou maiores benefícios para perfis de maior remuneração e maior capacidade de acumulação, sobretudo nos cenários de alíquotas mais elevadas. Também foram observadas diferenças associadas ao sexo, decorrentes principalmente das regras diferenciadas de elegibilidade e do tempo de acumulação no componente capitalizado. Conclui-se que a adoção de modelos CV requer cautela, devendo ser precedida por estudos que considerem equidade e sustentabilidade, a fim de evitar ampliação de desigualdades e garantir a proteção social dos segurados.

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Instituições
  • 1 PPGDEM/UFRN
  • 2 Universidade Federal de Sergipe
Temática
  • Proteção Social, Seguridade e Políticas Públicas em Contexto de Transformação
Palavras-chave
RPPS
Servidor Público Municipal
Contribuição Variável
Benefício Definido