MIGRAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE ADAPTAÇÃO: REPENSANDO A MOBILIDADE HUMANA NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Vol. 23, 2024 - 338676
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Resumo

O presente artigo propõe uma reinterpretação da mobilidade humana no contexto das mudanças climáticas, defendendo a migração não como um mero sintoma de fracasso adaptativo, mas como uma estratégia proativa e resiliente, especialmente quando planejada e dotada de governança. Desafiando a narrativa alarmista de "refugiados ambientais", o estudo explora a evolução conceitual do tema, introduzindo a complexidade das "populações presas" (trapped populations) – indivíduos vulneráveis demais para migrar de forma segura. Metodologicamente, adota-se um criterioso delineamento de métodos mistos sequenciais, articulando o mapeamento bibliométrico quantitativo a uma detalhada síntese qualitativa de literatura indexada e relatórios institucionais curados publicados entre 2010 e 2025. O trabalho conceitua os termos adaptação e resiliência, examinando como a imobilidade involuntária constitui um marcador de vulnerabilidade extrema decorrente do esgotamento sistemático de capitais sob estressores ecológicos severos. No Brasil, esse fenômeno manifesta-se de forma heterogênea: no Semiárido, as perdas agrícolas inibem os recursos financeiros necessários para migrar; na Amazônia, secas extremas secam os rios, inviabilizando a navegação e impondo isolamento geográfico absoluto a comunidades rurais e indígenas. Adicionalmente, adverte-se que enquadrar irrestritamente a mobilidade como adaptação promove a neoliberalização e individualização do risco climático, transferindo obrigações estatais e de emissores históricos de carbono para os sujeitos mais vulneráveis. Por fim, evidencia-se a fragmentação na governança global — exemplificada pela recusa em adotar oficialmente o termo "refugiado climático" para salvaguardar a Convenção de 1951 — e as fragilidades nacionais na implementação de políticas preventivas municipais, como o Plano Clima. A carência de diretrizes públicas nacionais para realocações planejadas desampara comunidades em transição territorial autônoma, explicitando uma colonialidade climática estrutural que marginaliza saberes locais. Conclui-se que a gestão da mobilidade humana é crucial para a justiça climática, requerendo políticas integradas que assegurem dignidade, direitos fundamentais e a escolha dos migrantes para um desenvolvimento sustentável.

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Instituições
  • 1 Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Temática
  • População e transformações ambientais
Palavras-chave
Adaptação
Resiliência
Migração
Mudanças Climáticas
Populações Presas