Informalidade estrutural no Brasil: uma decomposição demográfica de 2014 a 2024

Este trabalho propõe uma revisão crítica das categorias normativas com que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os registros estatísticos convencionais têm definido e mensurado a informalidade no Brasil, e submete essas categorias a um teste demográfico. O argumento central é o de que a leitura normativa opera sob uma percepção de carência, de registro ou de proteção, e, ao se centrar no indivíduo ou na unidade produtiva isolada, é incapaz de capturar a informalidade como condição estrutural produzida e continuamente reproduzida pelo capitalismo periférico. O percurso reconstrói a formação histórica do conceito, da instalação do aparato estatístico brasileiro em 1936 à ECINF e à Recomendação n.º 204, percorre as três correntes do debate latino-americano sobre informalidade e marginalidade, e explicita a filiação à crítica à razão dualista de Francisco de Oliveira, Paul Singer e Milton Santos. A demografia formal entra como instrumento de mensuração e a Demografia Política como lente de análise, a fim de distinguir quanto da variação da informalidade decorre de mudanças na composição etária da força de trabalho e quanto expressa transformações nas condições que a produzem. Aplica-se a decomposição de Kitagawa aos microdados da PNAD Contínua (Visita 1, 2014, 2019 e 2024), com a População em Idade Ativa de 14 a 69 anos como denominador. A taxa bruta de informalidade passa de 27,9 % para 30,6 % da PIA, variação de 2,64 pontos percentuais integralmente explicada pelo efeito de taxa, de 2,77 pontos, enquanto o efeito de composição etária é negativo, de 0,13 ponto, e atua no sentido oposto ao do aumento. O acréscimo se concentra nas faixas de 20 a 34 anos. Os resultados mostram que os determinantes da informalidade variam estruturalmente ao longo do curso de vida, sem que essa variação possa ser reduzida a efeitos de composição demográfica.