Governança da Renda Mineral e Transformações Socioambientais na Transição Energética: viabilidade de arranjos intermunicipais no Vale do Jequitinhonha

O trabalho analisa a governança da renda mineral em contextos de expansão da mineração de lítio, com foco no Vale do Jequitinhonha (MG), território recentemente inserido nas dinâmicas da transição energética global. Parte-se do descompasso entre o aumento das receitas públicas — especialmente via Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — e a limitada capacidade institucional dos municípios para gerir esses recursos de forma coordenada e orientada ao longo prazo, em um cenário de fragmentação territorial e dependência de commodities. Nesse contexto, a expansão da mineração reconfigura dinâmicas territoriais e ambientais, produzindo efeitos sobre a população local e colocando desafios à atuação do Estado e à formulação de políticas públicas. A pesquisa adota abordagem qualitativa de caráter exploratório-analítico, combinando revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso da Região Geográfica Imediata de Araçuaí. A análise articula evidências empíricas e referencial teórico, com ênfase na arrecadação da CFEM, na distribuição territorial dos impactos da mineração e nas limitações institucionais dos entes locais. Os resultados indicam que a expansão da mineração amplia as receitas municipais de forma concentrada e volátil, reforçando assimetrias entre municípios mineradores e não mineradores. Observa-se que os impactos extrapolam os limites político-administrativos, enquanto a governança permanece fragmentada, dificultando o planejamento de longo prazo e a conversão da renda mineral em desenvolvimento regional. Tais processos associam-se a pressões sobre infraestrutura, serviços públicos e dinâmicas demográficas. Como contribuição, o trabalho propõe a articulação entre consórcios intermunicipais e fundos soberanos como arranjo institucional integrado. Enquanto os consórcios ampliam a coordenação territorial, os fundos soberanos promovem estabilização fiscal e poupança intergeracional. Conclui-se que a integração desses instrumentos constitui alternativa promissora para alinhar território e tempo na gestão da renda mineral, fortalecendo capacidades estatais e mitigando desigualdades territoriais em contextos de transição energética.