ENTRE DIRETRIZES E PRÁTICAS: ASPECTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO BRASIL

O Acolhimento Familiar passou a integrar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) brasileira em 2016 e, desde então, tem sido incorporado à rede de serviços que acolhem crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por meio de medidas protetivas. O monitoramento do acolhimento familiar e sua conformidade legal se faz necessário, dada o longo histórico de judicialização e institucionalização de crianças no país. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é compreender e identificar as lacunas entre a concepção da política e sua implementação, elucidando as diferenças regionais a partir de dados coletados pelo Questionário de Acolhimento Familiar de 2023, parte do Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Os resultados demonstram que, embora parte da implementação política esteja alinhada com as metas estabelecidas inicialmente, certos aspectos operacionais suscitam preocupações à medida que se distanciam das recomendações legais e, portanto, devem ser investigados.