DEPENDÊNCIA FISCAL E VULNERABILIDADE TERRITORIAL NA BACIA DO RIO PARAOPEBA: UMA ANÁLISE DO CFEM E DO RISCO DE BARRAGENS (2013-2024)

O setor minerário brasileiro é marcado por desastres de grande magnitude, como o rompimento da barragem B1 em Brumadinho (2019). Sob a ótica da demografia ambiental, este artigo analisa a distribuição territorial da dependência minerária nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba (MG) entre 2013 e 2024. Este evento evidenciou a fragilidade de territórios cuja economia e finanças públicas estão intrinsecamente ligadas à extração mineral, fenômeno denominado minério-dependência. Este artigo tem como objetivo caracterizar a distribuição territorial da dependência minerária nos 48 municípios da Bacia do Rio Paraopeba (MG) entre 2013 e 2024. A metodologia consistiu na análise de dados secundários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) obtidos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e de dados fiscais do SICONFI/Tesouro Nacional. Adicionalmente, utilizou-se o número de barragens de rejeitos (SIGBM/ANM) como indicador de risco socioambiental associado à atividade minerária, permitindo analisar a relação entre dependência fiscal, estrutura produtiva e vulnerabilidade ambiental nos territórios. Os resultados revelam uma forte concentração espacial e persistência da arrecadação no Alto e Médio curso da bacia. Observou-se um crescimento na arrecadação do CFEM após 2019, impulsionado por mudanças legislativas (Lei nº 13.540/2017) e pela continuidade das operações. Identificou-se uma sobreposição crítica entre a dependência fiscal e a presença de infraestruturas de risco: os municípios com maior participação do CFEM em suas receitas são também os que concentram o maior número de barragens.
Conclui-se que a dependência econômica da mineração configura uma vulnerabilidade estrutural que limita a capacidade de resposta institucional dos municípios diante de crises, uma vez que a interrupção da atividade geradora de risco compromete simultaneamente a arrecadação tributária necessária para o atendimento das demandas sociais e sanitárias decorrentes de desastres. O estudo reforça a necessidade de incorporar indicadores econômico-fiscais nos planos de gestão de riscos e desastres em territórios minerários.