BARREIRAS AOS DIREITOS SOCIAIS DE REFUGIADOS E IMIGRANTES INTERNACIONAIS EM SÃO PAULO

Vol. 23, 2024 - 338270
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Resumo

O aumento expressivo dos fluxos migratórios internacionais para o estado de São Paulo, impulsionado por crises humanitárias em países como Venezuela, Haiti, Bolívia e Síria, impõe novos desafios à efetivação dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pela LOAS. Este artigo tem por objetivo mapear as barreiras de acesso de refugiados e imigrantes internacionais aos programas de proteção social - SUS, CadÚnico e Bolsa Família - e propor políticas públicas inclusivas. A metodologia adotada é de natureza mista, combinando revisão bibliográfica sistemática com critérios PRISMA e análise descritiva de dados secundários do Censo Demográfico 2022, da RAIS e de bases do ACNUR e do CONARE. Os resultados revelam padrões acentuados de exclusão social estruturados pela origem nacional, além de informalidade laboral dominante e precariedade habitacional que agravam a vulnerabilidade familiar. Conclui-se que a superação desses entraves exige a reorientação do sistema pela lógica do universalismo no SUAS, articulada com políticas inclusivas que reconheçam o migrante como sujeito de direitos, em diálogo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como ODS 10 “Redução das Desigualdades” e ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.

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Instituições
  • 1 Doutora pela UNICAMP
Temática
  • Migrações, Espaço e Desigualdades
Palavras-chave
Migração internacional
Refugiados
Direitos sociais
Desigualdades populacionais
Políticas públicas