Avaliação e panorama da oferta de cuidados não familiares para pessoas com deficiência (PCDs) no Brasil (2019-24)

Vol. 23, 2024 - 338363
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Resumo

Este trabalho apresenta uma análise da rede socioassistencial para Pessoas com Deficiência (PCDs) no Brasil, integrando o panorama das unidades de acolhimento e Centros-Dia à aplicação do Modelo Multidimensional Integrado de Qualidade e Atendimento (MMIQA). O estudo fundamenta-se na recém-instituída Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) e utiliza microdados do Censo SUAS para diagnosticar a oferta de cuidados não familiares entre os anos de 2019 e 2024. A metodologia consiste em um mapeamento quantitativo da infraestrutura e dos recursos humanos, seguido por uma avaliação qualitativa baseada em 14 indicadores que mensuram desde o foco no usuário até a inserção territorial, considerando o caso dos Centros-Dia. Os resultados revelam um processo de "modernização assimétrica" do sistema. Por um lado, houve avanços em conformidade normativa e infraestrutura, com melhorias nos indicadores de acessibilidade física (NBR 9050) e na formalização da gestão do cuidado por meio de prontuários e planos individuais. Por outro lado, observa-se uma precarização dos vínculos e das interações humanas: os dados apontam para uma razão de cuidadores severamente insuficiente na maioria das unidades, alta rotatividade profissional e um esvaziamento das equipes multiprofissionais. Além disso, identificou-se uma retração crítica nos canais de participação social e abertura ao diálogo com usuários e familiares. A distribuição territorial permanece desigual, com concentração de equipamentos nas regiões Sul e Sudeste, evidenciando vazios assistenciais em locais de maior vulnerabilidade. Conclui-se que a expansão da rede priorizou aspectos burocráticos e físicos em detrimento da densidade técnica e da estabilidade dos vínculos. Para a efetividade da proteção social, é premente que o cofinanciamento federal induza a qualificação dos processos de trabalho, assegurando que o suporte institucional seja mecanismo de promoção da cidadania.

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Instituições
  • 1 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Temática
  • Envelhecimento populacional no Brasil: desafios contemporâneos em múltiplas dimensões
Palavras-chave
cuidados
instituições
deficiências
inclusão