A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO GÊNERO NA PREVIDÊNCIA: DIFERENÇAS DE MORTALIDADE, TÁBUAS DE VIDA E IMPLICAÇÕES PARA AS RESERVAS MATEMÁTICAS

Este estudo analisa como a diferenciação por sexo, incorporada à referência biométrica mínima dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), repercute na mensuração atuarial de um benefício vitalício. Gênero é empregado, em diálogo com Scott (1986), como categoria analítica para examinar a formalização normativa e técnico-organizacional de uma diferença percebida entre os sexos. Realizou-se análise documental da Portaria MTP nº 1.467/2022, em versão consolidada, e um exercício atuarial ilustrativo com as Tábuas de Mortalidade IBGE 2020 extrapoladas. Considerou-se renda vitalícia anual antecipada de R$ 12.000,00, concedida aos 65 anos, com taxa real de juros de 4% no cenário-base e sensibilidade a 3% e 5%. A 4%, o Valor Presente Atuarial (VPA) foi de R$ 165.141,87 para mulheres e R$ 146.522,88 para homens: diferença de R$ 18.618,99, ou 12,71% do VPA masculino. A decomposição do diferencial mostrou que 73,96% se concentra nos pagamentos esperados entre 70 e 89 anos. A direção do resultado é esperada pela estrutura do cálculo quando a sobrevivência feminina é superior; o conteúdo analítico está na magnitude, na distribuição etária e na cadeia que liga informação demográfica, referência normativa, premissa biométrica e mensuração. Conclui-se que a diferenciação por sexo adquire dimensão institucional delimitada ao ser formalizada na referência regulatória e traduzida em valores atuariais distintos, sem que o exercício represente a avaliação de um RPPS específico.