Anais do Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde
Anais do 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde - Vol. 1, 2019

Introdução: O estado de Roraima por fazer fronteira com a Venezuela é o que mais enfrenta problemas sociais, relacionados ao fenômeno da migração em massa, em especial de saúde. Isso se deve ao colapso no atendimento ocasionado pelo aumento exponencial da demanda de usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Superintendência da Polícia Federal em Roraima, entre os anos de 2017 e 2018, mais de 127 mil venezuelanos pediram refúgio no território brasileiro. Assim, oferecer atendimento de qualidade, em Roraima, à população usuária do SUS, tornou-se problemático. Isso se explica ao analisar os dados do Hospital Geral de Roraima (HGR), no qual o atendimento a venezuelanos foi incrementado em 2.643%, entre 2015 e 2018. O SUS deve atender a todos, seguindo princípio da universalidade, ou seja, sem discriminação, inclusive aos refugiados venezuelanos. Contudo, não houve o correspondente incremento da capacidade instalada dos serviços de saúde, ocasionando demora no atendimento e sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde. O planejamento em saúde local ainda não propôs mudanças alocativas de recursos, uma vez que Roraima ainda trabalha usando uma capacidade de atendimento semelhante à que existia antes do fenômeno migratório. Diante desses fatos, é importante questionar que estratégias e ações os governos de Roraima e da capital Boa Vista, têm formulado e executado objetivando fazer frente aos problemas de saúde que emergiram juntos com o fenômeno da migração venezuelana. Objetivo: Analisar a organização e execução das práticas públicas de saúde, descritas nos planos de Roraima e da capital Boa Vista, diante das necessidades em saúde, dos brasileiros e venezuelanos, originadas pelo evento da migração. Metodologia: Trata-se de um estudo documental, com abordagem qualitativa, embasado na perspectiva da enfermagem em saúde coletiva. Utilizou-se a análise de conteúdo de Bardin, que por meio da hermenêutica crítica, estrutura a elaboração e a análise de unidades de significado, com o objetivo de sistematizar a captura da essência do fenômeno. Foram usados nesse estudo o Plano Estadual de Saúde de Roraima, referente ao quadriênio 2016 – 2019, os Relatórios Anuais de Gestão Estaduais, dos anos de 2016 e 2017, o Plano Municipal de Saúde de Boa Vista, referente ao quadriênio 2018 – 2021, e os Relatórios Anuais de Gestão Municipal de Boa Vista, referentes aos anos de 2016 e 2017. A análise e a inferência acerca dos dados partiu da categorização dos achados em duas classes: a primeira definida como “discursos reflexivos sobre o fenômeno migratório” e a segunda como “práticas de saúde pertinentes aos refugiados venezuelanos”. Resultados e Discussão: A análise dos documentos estaduais demonstrou a ausência de planejamento local em saúde, considerando a migração venezuelana. O Plano de Boa Vista relata a utilização da rede pública de saúde pelos refugiados, especialmente, no atendimento às crianças venezuelanas internadas no Hospital da Criança Santo Antônio, único hospital especializado em pediatria da Capital. Traz levantamentos epidemiológicos sobre agravos de notificação compulsória específicos da população venezuelana atendida em Unidades Básicas de Saúde. O documento traz, também, uma breve discussão sobre a necessidade dos gestores refletirem sobre o evento migratório e suas implicações para a saúde de todo estado, numa tentativa de buscarem compreender melhor o fenômeno e, dessa forma, propor soluções. Contudo, essa discussão não se configurou em ações, projetos e metas em nenhum sentido nas páginas posteriores do Plano. Conclusões: Evidenciou-se que a gestão estadual de Roraima e municipal de Boa Vista, não produziram, até o momento, planos e ações organizadas para lidar efetivamente com os dilemas em saúde advindos da migração. Para o atendimento às necessidades em saúde da população presente no estado de Roraima, considerando aquela composta por brasileiros e venezuelanos, faz-se necessário adensar a problematização da realidade local – considerando os pressupostos da Saúde Coletiva e a compreensão do processo saúde-doença como socialmente determinado. Este posicionamento teórico-prático é fundamental haja vista a presença de grupos sociais com necessidades em saúde específicas, tanto entre os brasileiros residentes impactados pelo processo migratório, como entre os refugiados venezuelanos que adentram ao território nacional privados de direitos de cidadania e com fragilizado acesso aos diferentes equipamentos sociais – que urgenciam ações concretas para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais, que devem ter potencialidade para contribuir para mudança da realidade local e, consequente, desenvolvimento social.