PLANEJAMENTO EM SAÚDE INTERSETORIAL: NECESSIDADES SOCIALMENTE DETERMINADAS E ENFRENTAMENTO DE VULNERABILIDADES

Vol 1, 2019 - 122929
Exposição Oral
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Resumo

Introdução: O planejamento em saúde é um mecanismo gerencial que a partir da identificação das necessidades em saúde, tem a intenção de propor ações efetivas para respondê-las. Entre os instrumentos para direcionar esta prática, estão os de caráter regulatório, representados – em âmbito municipal, estadual e federal – pelos Planos de Saúde e os Relatórios Anuais de Gestão em Saúde, que quando embasados a partir dos pressupostos da Saúde Coletiva são potentes para mapear as características – de natureza qualitativa – que representam os diferentes grupos sociais do território sanitário, e que demandam intervenção intersetorial sobre a causa-raiz das necessidades em saúde. Diante disto, analisar criticamente as formas de monitoramento do atendimento às necessidades em saúde, presente nos Relatórios Anuais de Gestão – para monitorar o atendimento às heterogêneas necessidades em saúde e as vulnerabilidades sociais, é fundamental para propor ações efetivas. Objetivo: Analisar a potencialidade dos indicadores propostos no Relatório Anual de Gestão em Saúde para monitoramento do atendimento às necessidades em saúde e enfrentamento de vulnerabilidades sociais. Metodologia: Estudo documental qualitativo, que utilizou os referenciais teórico da Saúde Coletiva e metodológico da Teoria da Intervenção Práxica em Saúde Coletiva (TIPESC). Os documentos analisados foram os Relatórios Anuais de Gestão Municipal de 2015 a 2017 – das cidades da Região Metropolitana do estado de São Paulo, e que estavam disponíveis na íntegra, no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde (SARG-SUS). Para a análise dos conteúdos extraídos destes documentos a metodologia proposta por Bardin foi utilizada – considerando as seguintes categorias de análise: finalidade do indicador proposto e concepção do processo saúde-doença presente no indicador. Resultados e Discussão: Entre os 38 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, 3 deles não dispunham do Relatório Anual de Gestão Municipal em Saúde no SARG-SUS – o que impediu a análise. Entre os 35 analisados, a utilização de 23 indicadores para monitoramento das necessidades em saúde da população foi evidenciada. Sendo que, 20 destes indicadores são de caráter universal, pois se aplicam a todos os municípios brasileiros – uma vez que foram estabelecidos no SISPACTO como produto das Comissões Tripartite. Os 3 indicadores restantes, foram propostos – em Comissão Bipartite – entre estado de São Paulo e municípios – os quais tiveram a finalidade de quantificar aspectos relacionados ao adoecimento da população e consumo de procedimentos e serviços. Ao se preocuparem em descrever quantitativamente os agravos à saúde, a teoria multicausal do processo saúde-doença foi colocada como hegemônica na sua concepção, o que não permitiu compreender as necessidades inerentes aos grupos sociais vulneráveis. Estes indicadores se mostraram como instrumentos funcionalistas, pautados no manejo de patologias, o que denota limitação no atendimento às necessidades em saúde, pois não consideram as necessidades em saúde de grupos sociais vulneráveis, que podem estar expostos à violência, dificuldade de acesso ao trabalho, moradia, renda, alimentos e educação – situações das quais emergem perfis epidemiológicos diferenciados em decorrência da determinação social expressa nas heterogêneas formas de adoecer e morrer destes grupos específicos. Ao pautar as ações de saúde no modelo biomédico – que reforça o consumo ilimitado e a reduzida efetividade dos recursos alocados, àqueles com necessidades em saúde heterogêneas são desassistidos, o que ocasiona a retroalimentação do sistema societário, com realidades que reproduzem condições de sobrevida precárias. Conclusões: A adoção de indicadores quantitativos, a partir da lógica produtivista e de consumo de cuidados em saúde, emergiu como principal aspecto contraditório aos pressupostos do SUS. Compreender as necessidades em saúde de grupos vulneráveis, considerando suas especificidades próprias é essencial. Vislumbra-se nisso, um dos processos de mudança factíveis, que consiste na colaboração dos próprios sujeitos afetados – que demandam o desenvolvimento de autonomia e emancipação, uma vez que a práxis é um dos pontos cernes da transformação da realidade. Assim, faz-se necessário o redirecionamento das diretrizes das políticas públicas, que devem adotar os referenciais da Saúde Coletiva – o que impacta a urgência de reposicionamento do governo atual, ao adotar tais pressupostos em nível federal e com ressonância nos níveis estadual e municipal. Isto denota a pertinência de desenvolvimento de novas metodologias para mapeamento dos grupos sociais vulneráveis, haja vista que as suas necessidades em saúde são específicas – e como estabelecido pelo marco da Saúde Coletiva, são socialmente determinadas, o que impõe a obrigatoriedade de proposição de ações de cunho intersetorial, como resposta às heterogêneas necessidades identificadas.

Eixo Temático
  • GT 35 - Vulnerabilidades e saúde: enfoques, contextos e sujeitos