Anais do Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde
Anais do 8º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde - Vol. 1, 2019

Os estudos em Determinantes Sociais de Saúde (DSS) partem do pressuposto de que as condições de saúde não têm uma determinação aleatória, sendo diretamente influenciadas pela estrutura social, econômica e política na qual está inserida. Considerando que as iniquidades em saúde são desigualdades no acesso a tratamentos e serviços de saúde de qualidade, vivenciadas por populações em situação de vulnerabilidade social, em relação a grupos em melhores posições socioeconômicas, que culminam em maiores problemas de saúde e morte prematuras e sendo estes problemas evitáveis, são, portanto, injustos, porque são resultados das relações sociais configuradas a partir de uma estrutura social iníqua e com fortes desigualdades sociais. Dessa forma, os eixos teóricos que fundamentaram a construção da teoria dos DSS que são a seleção social, ou mobilidade social, a causalidade social e a perspectiva do curso da vida, reforçam o papel determinante da posição ou contexto social na determinação das iniquidades em saúde. Na pesquisa social em saúde é de fundamental importância identificar os indicadores que interferem na causalidade do problema de saúde, em um determinado contexto social, a fim de investigar formas efetivas e adequadas de intervenção, desenvolvendo um conhecimento que possa então ser extrapolados a outros contextos. Um exemplo disso seria desenvolver formas de avaliar políticas públicas e seu efetivo impacto na redução de iniquidades em saúde. No Brasil o aborto é uma das principais causas de morte materna no país, o que pode ser considerado como uma repercussão das desigualdades em saúde, já que não se tem uma politica pública que proteja a mulher, permitindo realiza-lo em condições sanitárias adequadas, assim como, essas condições sanitárias são piores para determinados segmentos de mulheres, como as mais pobres e negras. A política de atenção à saúde da mulher não evidência o aborto como um problema de saúde pública, mas considerando que 92% das causas de mortalidade materna são consideradas evitáveis, esse indicador é tido como um dos melhores para avaliar o quão desenvolvida é uma sociedade, visto que o alto índice é associado a baixa escolaridade e informação, estruturas familiares permeadas pela questão da violência e acessos e estruturação precária do sistema de saúde. O objetivo deste estudo foi propor uma reflexão sobre como o aborto é socialmente determinado e como as políticas brasileiras influenciam a assistência à saúde da mulher. Trata-se de uma reflexão teórica resultante da problematização do tema, leitura interpretativa e conceituação crítica a partir das análises dos artigos sobre DSS relacionados ao aborto e as atuais políticas públicas de saúde sobre o tema. Estima-se que 1 em cada 5 mulheres aos 39 anos já fez um aborto, sendo que essas têm um perfil distinto do senso comum de que todas as mulheres que abortam são pobres, jovens, irresponsáveis e promíscuas e que o acesso à informação e contracepção é o mesmo para todas e, mesmo com normas que visam a humanização da assistência, a marginalização das mulheres em situação de aborto inseguro leva a situações de violência institucional e negligência. Os dados sobre aborto são escassos e incertos, em um contexto social que associa a mulher apenas à maternidade; poucos são os estudos específicos sobre mortalidade por aborto induzido. Porém, o aborto pode ser considerado um determinante social das desigualdades em saúde, como uma das principais causas de morte materna no Brasil, estando associado também com comorbidades, isolamento social e influenciando no planejamento familiar. Portanto, pode-se concluir que o aborto induzido e inseguro é determinante social das desigualdades em saúde, influenciado por DSS, tais como fatores sociodemográficos, discriminação por gênero, raça e posição socioeconômica, com resultados em saúde como comorbidades e mortalidade. No entanto, apesar da gravidade do impacto do abortamento inseguro como problema de Saúde Pública, ele não é tratado como tal, e a manutenção de uma legislação punitiva leva à subnotificação e a falta da real dimensão do problema, inviabilizando a criação de políticas públicas eficazes. Considerando que as políticas de saúde englobam ações intersetoriais para atuação nos riscos de adoecimento de uma população, em determinados contextos, essas devem ser reformuladas e construídas como políticas sociais. Apesar da construção de uma variedade de estudos envolvendo aspectos das políticas de saúde, faz se necessário conhecer como interagem os condicionantes que determinam ou não o sucesso de uma política de saúde para sua formulação, implementação e reformulação, visando a efetividade do resultado a que se propõe. Dessa forma, é de fundamental importância investigar o aborto inseguro como um problema de saúde pública, na perspectiva dos DSS, para identificar o que influencia esse fenômeno, a fim de criar, implementar e avaliar políticas de saúde mais eficazes.